A precarização do trabalho no contexto da atenção primária à saúde no sistema prisional / Work precarization in the prison system's primary health care

Resumo O artigo analisa como o fenômeno da precarização do trabalho se expressa no cotidiano de uma Equipe de Atenção Primária Prisional localizada na Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com aplicação da técnica de grupo focal e participação de dez profissionais de saúde. Os resultados evidenciaram a precarização do vínculo ocupacional decorrente da terceirização da força de trabalho, a insuficiência na gestão adequada dos processos de trabalho e a pouca oferta de ações para a qualificação profissional específica e coerentes com a realidade ocupacional.

Abstract This paper analyzes how work precariousness is expressed in the daily life of a Prison Primary Care Team in the Brazilian South. This qualitative, exploratory research applied the focus group technique and relied on the participation of ten health professionals. The results evidenced a substandard occupational relationship, objectified by the workforce's outsourcing, the poor proper management of work processes, and little provision for specific professional qualifications and actions consistent with the occupational reality.

Equipes de Atenção Primária Prisional e a notificação de tuberculose no Rio Grande do Sul/Brasil / Primary Prison Care Teams and tuberculosis notification in Rio Grande do Sul/Brazil

Resumo Os objetivos deste artigo são descrever o processo de implementação das Equipes de Atenção Primária Prisional no Rio Grande do Sul, a frequência de notificações de tuberculose na população privada de liberdade e a relação cronológica entre ambas. Trata-se de uma pesquisa documental aninhada a um estudo transversal descritivo de série histórica. Foram analisadas as portarias de habilitação de Equipes de Atenção Primária Prisional e os números e os anos de notificação dos casos de tuberculose oriundos do Sistema Nacional de Agravos de Notificação no período de 2014 a 2020. O estado do Rio Grande do Sul foi pioneiro na municipalização e cofinanciamento da saúde prisional, o que resultou na implantação de 45 equipes, com cobertura aproximada de 54,5% das pessoas privadas de liberdade em regime fechado. As equipes notificaram, entre 2014 e 2020, 5.175 casos de tuberculose, com incremento progressivo da notificação de casos, assim como a implantação de novas equipes. A estratégia de implantação de Equipes de Atenção Primária Prisional, impulsionada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, mostrou-se de fundamental importância para o aumento de diagnósticos, notificações e controle da tuberculose no estado do Rio Grande do Sul.

Abstract This paper aims to describe the implementation process of the Prison Primary Care Teams in Rio Grande do Sul, the frequency of tuberculosis notifications in people deprived of liberty, and their chronological relationship. This documentary research is nested in a descriptive cross-sectional study of historical series. We analyzed the decrees on the qualification of Prison Primary Care Teams, the number, and the year of notification of tuberculosis cases from the National System of Notifiable Diseases from 2014 to 2020. The state of Rio Grande do Sul pioneered prison health municipalization and shared financing, which resulted in the implementation of 45 teams, covering approximately 54.5% of people deprived of liberty a closed regime. The teams notified 5,175 cases of tuberculosis from 2014 to 2020, with a progressive increase in the notification of cases and the implementation of new teams. The strategy of implementing Prison Primary Care Teams driven by the National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System was crucial for increasing TB diagnosis, notification, and control in Rio Grande do Sul.

Relações de gênero no trabalho em saúde em um estabelecimento prisional feminino / Gender relations in health care in a female prison / Relaciones de género en la atención de salud en una prisión femenina

O objetivo do artigo é discutir sobre as relações de gênero na perspectiva de profissionais de uma Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp) de uma penitenciária feminina. Os dados foram produzidos a partir da fala de profissionais da saúde em cinco encontros de apoio matricial, sendo o gênero utilizado como categoria de análise. Como resultados, foi possível organizar três subtemas como desdobramentos do tema principal: gestação e permanência dos bebês na prisão; normas corporais e saúde; e nome social de pessoas trans. A discussão segue referenciais dos estudos de diversidade sexual e de gênero e saúde coletiva, além de abordar a necessidade do direito à saúde integral da população encarcerada, especificamente de mulheres e população LGBTI. A centralidade do cuidado relativo à gestação e o papel da educação permanente para a redução do preconceito e qualificação no atendimento também aparecem como campos de trabalho a ser explorados.

The objective of this article is to discuss gender relations from the perspective of professionals of a Prison Basic Health Staff at a female prison. The speeches of health professionals were analyzed in five matrix support meetings and gender was used as category of analysis. Results were possible to be organized in three subthemes from the main theme: pregnancy and babies staying in prison; body norms and health; and transgender people social names. The discussion of these results follows theoretical aspects of gender and sexual diversity studies and collective health and mainly addresses the right to integral health care in prison, specifically to women and LGBTI population. The central role of health attention directed to motherhood in prison and the role of health education in order to reduce prejudice and to qualify health attention also appear as important fields of work to be explored.

El objetivo de este artículo es discutir las relaciones de género desde la perspectiva de los profesionales que componen un equipo de atención básica de salud en una prisión femenina. Los datos fueron producidos a partir de cinco encuentros de soporte matricial y el género fue utilizado como categoría de análisis. Los resultados fueron organizados en tres subtemas del tema principal: embarazo y bebés que permanecen en prisión; normas corporales y salud y nombres sociales de personas transgénero. La discusión toma en cuenta aspectos teóricos de la diversidad sexual y de género y la salud colectiva y aborda la necesidad del derecho a la atención integral a la salud en la prisión, específicamente dirigido a las mujeres y a la población LGBTI. La centralidad de la atención a la salud dirigida a la maternidad y la educación permanente para la reducción del prejuicios y calificación en la atención, también surgieron como campos de trabajo a explorar.

Mulheres privadas de liberdade no sistema prisional: interface entre saúde mental, serviços sociais e vulnerabilidade / Women deprived of their liberty in the prison system: interface between mental health, social services and vulnerability

O artigo analisa, a partir da perspectiva de uma Equipe de Atenção Básica prisional (EABp), como o ambiente prisional afeta a saúde da população feminina privada de liberdade e quais as principais necessidades em saúde identificadas a partir do cotidiano de trabalho desta equipe. Através de uma pesquisa qualitativa, realizaram-se reuniões de grupo focal com a participação de 10 profissionais de uma EABp implantada em um presido feminino no Sul do Brasil. Por meio da análise temática evidenciou-se que o ambiente prisional pode tanto produzir quanto desencadear ou agravar os problemas de saúde dessa população. A escassa oferta de serviços sociais voltados à educação, ao desporto, ao lazer e à área ocupacional afetam as condições de vida nesse local. São atividades primordiais para a redução dos danos decorrentes do confinamento, pois funcionam como protetoras e promotoras da saúde no cárcere. Tal condição denuncia a fragilidade organizacional e o pouco envolvimento dos órgãos gestores na defesa e garantia dos direitos de cidadania das mulheres presas

The article analyses, from the perspective of a Equipe de Atenção Básica prisional (EABp), how the prison environment affects the health of women deprived of their liberty and what are the main health needs identified from the daily work of this team. Through a qualitative survey, focal group meetings were held with the participation of 10 professionals from an EABp implemented in a women's prison in southern Brazil. The thematic analysis showed that the prison environment can either produce or trigger or aggravate the health problems of this population. The scarce supply of social services aimed at education, sports, leisure and the occupational area affect the living conditions in this place. These activities are essential to reduce the damage caused by confinement, since they act as protectors and promoters of health in prison. This condition denounces the organizational fragility and the little involvement of management bodies in defending and guaranteeing the citizenship rights of women prisoners

Limites e desafios para o acesso das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional nas Redes de Atenção à Saúde / Limits and challenges for women deprived of their liberty and those released from the prison system in the Health Care Networks

Resumo O trabalho analisa os limites e desafios para o acesso da população prisional feminina e egressa do sistema prisional nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de estudo qualitativo, exploratório e descritivo realizado com dez trabalhadores de uma Equipe de Atenção Básica prisional de um presídio feminino na Região Sul do Brasil. Realizaram-se sessões de grupo focal e os dados foram analisados tematicamente, resultando em dois eixos: (a) Barreiras para inclusão das reclusas na RAS; e (b) Barreiras para inclusão das egressas na RAS. Apesar de a unidade básica de saúde prisional ser considerada a principal porta de entrada da população carcerária no sistema de saúde, ainda precisa ser organizada para tornar-se ordenadora do cuidado à saúde da mulher. As dificuldades para o acesso das egressas nos serviços de saúde extramuros contribuem para a descontinuidade do tratamento, haja vista a falta de acompanhamento desta população pelos componentes da RAS, especialmente pelos serviços de saúde mental. Faz-se necessário avançar na ampliação e otimização de serviços mais equitativas e integrais, estimulando a integração na gestão de fluxos entre a atenção básica prisional e os demais dispositivos da RAS.

Abstract The work analyzes the limits and challenges for the access of the female prison population released from the prison system in the services of the Health Care Network (RAS). This is a qualitative, exploratory and descriptive study conducted with ten workers from a prison primary care team in a female prison in the South Region of Brazil. Focus group sessions were held and the data were analyzed thematically, resulting in two axes: (a) Barriers for the inclusion of prisoners in the RAS; and (b) Barriers to the inclusion of graduates in the RAS. Even though the basic prison health unit is considered the main gateway for the prison population to the health system, it still needs to be organized to become the ordering of women's health care. Difficulties in accessing these women in extramural health services contribute to the discontinuity of treatment, given the lack of monitoring of this population by the components of the HCN, especially by mental health services. It is necessary to advance in the expansion and optimization of more equitable and comprehensive services, stimulating the integration in the flow management between the primary prison care and the other RAS devices.